Regulation

Version: 1.0

Last updated: 2026-03-12

1. INFORMAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL

A Bwizer Health é uma unidade de fisioterapia dedicada à avaliação, acompanhamento e intervenção em fisioterapia, com prestação de cuidados em formato presencial e, quando clinicamente adequado, em regime de telessaúde.

Identificação da unidade

· Entidade responsável: GIGANTONE, LDA

· NIPC: 515770647

· Morada: Estrada da Circunvalação, 10381, 2º Esquerdo, 4250-151 Porto

· Contacto telefónico: +351930458587

· Email: info@bwizerhealth.com

Enquadramento institucional

A unidade exerce atividade nos termos legalmente aplicáveis à prestação de cuidados de fisioterapia em Portugal e encontra-se sujeita ao enquadramento regulatório aplicável às unidades de saúde.

Direção técnica

A direção técnica da unidade é assegurada por:

· Francisca de Lourenço Gomes, Fisioterapeuta, cédula profissional n.º 2631

Em caso de ausência temporária da Diretora Técnica, a substituição é assegurada por fisioterapeuta com qualificação equivalente, nos termos aplicáveis.

Serviços disponibilizados

A Bwizer Health disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:

· avaliação e acompanhamento em fisioterapia;

· pilates clínico;

· programas individualizados de intervenção;

· sessões presenciais;

· telessaúde, quando clinicamente adequada.

Informação ao utente

A informação relevante sobre preços, modalidades de pagamento, regras de marcação, política de cancelamento, direitos e deveres dos utentes, reclamações e proteção de dados encontra-se disponível nas páginas próprias deste website e, quando aplicável, na unidade.

Livro de Reclamações

A Bwizer Health disponibiliza Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos aplicáveis.

2. CONDIÇÕES DE MARCAÇÃO, CANCELAMENTO E PAGAMENTO

A presente página estabelece as condições gerais de acesso aos serviços da Bwizer Health, designadamente em matéria de marcação, cancelamento, pontualidade e pagamento.

2.1. Marcação

As sessões podem ser marcadas através dos canais disponibilizados pela Bwizer Health, nomeadamente telefone, email, website ou outros meios digitais ativos na unidade.

A marcação de programas regulares, packs ou mensalidades não substitui a necessidade de adequação clínica individual. A continuidade, frequência e duração do acompanhamento dependem sempre da avaliação e reavaliação realizadas pelo fisioterapeuta.

2.2. Avaliação inicial e definição do plano

Sempre que aplicável, a integração do utente em programas de acompanhamento depende de avaliação inicial por fisioterapeuta.

A decisão sobre objetivos, frequência, duração e modalidade de acompanhamento é clínica e individualizada, prevalecendo sobre qualquer modelo comercial ou promocional adotado.

2.3. Cancelamentos e reagendamentos

Os cancelamentos ou pedidos de reagendamento devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas, através dos canais habituais da unidade.

Cancelamentos comunicados fora desse prazo, bem como faltas não justificadas, podem ser tratados nos termos da política interna aplicável ao serviço contratado.

2.4. Pontualidade

Solicita-se ao utente que compareça à hora marcada. Atrasos podem comprometer a duração útil da sessão e, quando relevantes, impedir a sua realização integral.

Sempre que a sessão não possa decorrer nos moldes previstos por atraso significativo do utente, a Bwizer Health reserva-se o direito de a considerar realizada ou de a reagendar nos termos aplicáveis.

2.5. Pagamentos

Os preços dos serviços e programas da Bwizer Health são disponibilizados antes da contratação ou marcação, pelos meios adequados.

As modalidades de pagamento disponíveis são comunicadas no momento da contratação ou agendamento.

2.6. Packs, mensalidades e programas regulares

Quando existam packs, mensalidades ou programas com condições próprias, essas condições são comunicadas ao utente antes da adesão, incluindo:

· validade;

· regras de utilização;

· suspensão, quando aplicável;

· cancelamento;

· condições económicas específicas.

2.7. Reembolsos

As situações de reembolso, crédito ou compensação são apreciadas caso a caso, em função do serviço contratado, das condições previamente comunicadas e do enquadramento aplicável.

3. DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES

A Bwizer Health promove uma relação transparente, respeitadora e centrada na pessoa. Os utentes da unidade beneficiam dos seguintes direitos e assumem os seguintes deveres.

3.1. Direitos dos utentes

O utente tem direito a:

a) Cuidados adequados e de qualidade

Receber cuidados de fisioterapia e intervenções enquadradas na atividade da unidade, adequadas à sua situação e prestadas por profissionais legalmente habilitados.

b) Informação clara e compreensível

Ser informado, de forma clara e adequada, sobre a sua situação funcional e clínica, os objetivos da intervenção, o plano proposto, os benefícios esperados, os riscos relevantes, a evolução e os custos aplicáveis.

c) Consentimento informado

Consentir, recusar ou interromper a intervenção proposta, nos termos aplicáveis, após informação adequada.

d) Respeito, dignidade e não discriminação

Ser tratado com respeito pela sua dignidade, autonomia e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza.

e) Privacidade e confidencialidade

Ter garantida a privacidade da intervenção e a confidencialidade da informação pessoal e clínica, nos termos legalmente aplicáveis.

f) Identificação do profissional

Conhecer a identificação do profissional que lhe presta cuidados e, quando solicitado, a respetiva qualificação profissional relevante.

g) Informação sobre condições de acesso

Ter acesso a informação clara sobre regras de marcação, cancelamento, preços, modalidades de pagamento e demais condições aplicáveis aos serviços.

h) Reclamação e sugestão

Apresentar reclamações, sugestões ou elogios através dos canais disponibilizados pela unidade, incluindo Livro de Reclamações.

3.2. Deveres dos utentes

O utente deve:

a) Prestar informação relevante

Fornecer, de forma verdadeira e atualizada, a informação necessária à adequada prestação de cuidados.

b) Cumprir horários e regras de funcionamento

Respeitar os horários marcados e as regras de utilização da unidade.

c) Respeitar profissionais, utentes e espaço

Adotar uma conduta respeitadora para com profissionais, outros utentes, equipamentos e instalações.

d) Colaborar com o plano definido

Colaborar, dentro do razoável, com as orientações clínicas acordadas, contribuindo para a segurança e adequação da intervenção.

e) Atualizar informação relevante

Informar a unidade sempre que exista alteração significativa do seu estado de saúde ou de outros elementos relevantes para o acompanhamento.

Carta de Direitos e Deveres dos utentes completa

A informação detalhada sobre direitos e deveres dos utentes encontra-se disponível na Carta de Direitos e Deveres dos Utentes da Bwizer Health.

4. RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E ELOGIOS

A Bwizer Health valoriza todas as comunicações dos utentes e utiliza reclamações, sugestões e elogios como instrumento de melhoria contínua.

Como pode apresentar uma reclamação ou sugestão

Pode contactar a Bwizer Health através dos seguintes meios:

· Email: info@bwizerhealth.com

· Telefone: +351930458587

· Presencialmente na unidade

· Livro de Reclamações físico

· Livro de Reclamações eletrónico

Tratamento das reclamações

Todas as reclamações recebidas são registadas, analisadas e tratadas de acordo com procedimentos internos adequados à sua natureza.

As reclamações que envolvam segurança do utente, matéria clínica, privacidade ou outras situações sensíveis são tratadas com prioridade reforçada.

Sugestões e elogios

As sugestões e elogios também podem ser submetidos pelos mesmos canais e são considerados na melhoria da organização, da comunicação e da experiência do utente.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Bwizer Health trata dados pessoais de utentes, contatos e utilizadores dos seus canais digitais de acordo com o quadro legal aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Que dados podem ser tratados

Consoante o contexto, a Bwizer Health pode tratar:

· dados de identificação e contacto;

· dados administrativos e de agendamento;

· dados clínicos e de saúde, quando necessários à prestação de cuidados;

· dados de faturação;

· dados submetidos através do website ou de formulários digitais.

Para que finalidades

Os dados podem ser tratados para finalidades como:

· resposta a pedidos de informação;

· marcação e gestão de serviços;

· prestação de cuidados de fisioterapia;

· faturação e cumprimento de obrigações legais;

· gestão da relação com o utente;

· melhoria dos serviços e segurança dos sistemas, quando aplicável.

Direitos dos titulares

Os titulares dos dados podem exercer, nos termos legais aplicáveis, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e demais direitos previstos na lei.

Política completa

A informação detalhada sobre proteção de dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade da Bwizer Health.

6. POLÍTICA CURTA PARA PILATES / PROGRAMAS DE GRUPO

Os programas de grupo com enquadramento clínico disponibilizados pela Bwizer Health são integrados no acompanhamento apenas quando considerados adequados após avaliação individual por fisioterapeuta.

A permanência do utente em programas de grupo depende da sua adequação clínica continuada, podendo ser recomendada transição para acompanhamento individual sempre que a situação o justifique.